ACESSO À
INFORMAÇÃO
acessibilidade
ACESSO À
INFORMAÇÃO

LEI PAULO GUSTAVO

O que é?
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) representa o maior investimento direto já realizado no setor cultural do Brasil e destina R$ 3,862 bilhões para a execução de ações e projetos culturais em todo o território nacional.

Para quem é a lei?
Profissionais da cultura, permitindo o acesso a recursos por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada.

AudiovisualDemais áreas culturais
Produções audiovisuais
· Reforma, restauro, manutenção e funcionamento de salas de cinema
· Capacitação, formação e qualificação em audiovisual
· Apoio a cineclubes
· Realização de festivais e mostras
· Realização de rodadas de negócios
· Memória, preservação, e digitalização de obras e acervos
· Apoio a observatórios, publicações especializadas, pesquisas sobre o audiovisual
· Desenvolvimento de cidades de locação
· Apoio a micro e pequenas empresas
· Serviços independentes de vídeo por demanda, cujo catálogo seja composto por ao menos 70% de produções nacionais
· Licenciamento de produções audiovisuais para a exibição em redes de televisão pública
· Distribuição de produções audiovisuais nacionais
Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária
· Apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, iniciativas, cursos, produções ou a manifestações culturais
· Circulação de atividades artísticas e culturais já existentes
· Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de micro e pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas devido às medidas de isolamento social para o enfrentamento da pandemia de Covid-19
Fonte: Ministério da Cultura
Edital
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO N°001/2024Baixar
Anexos
ANEXO ICATEGORIAS DE APOIO – AUDIOVISUAL E DEMAIS ÁREASBaixar
ANEXO IIFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃOBaixar
ANEXO IIICRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURALBaixar
ANEXO IVTERMO DE EXECUÇÃO CULTURALBaixar
ANEXO VRELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETOBaixar
ANEXO VI DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVOBaixar
ANEXO VIIDECLARAÇÃO ÉTNICO RACIALBaixar
Anexo VIIIRetificação do Novo Cronograma do Edital de Chamamento Público N°001/2024Baixar
Anexo IXPortaria N°1457/2024Baixar
Anexo XPortaria N° 1462/2024Baixar