Base Jurídica: Lei 32/2025
Assessorar o Poder Executivo e Legislativo na política ambiental do município.
Propor, acompanhar e avaliar a política ambiental do município.
Elaborar planos e programas de desenvolvimento municipal que protejam o meio ambiente
Definir normas e procedimentos para a alocação de recursos ambientais.
Colaborar com campanhas educacionais de proteção ao meio ambiente.
Fornecer subsídios técnicos a órgãos públicos, indústria, comércio, agropecuária e comunidade.
Avaliar anualmente o plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Garantir a transparência das decisões do poder público municipal no âmbito da política ambiental.
Integrar as ações de conservação e uso sustentável do meio ambiente nos três níveis de governo.