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Estrutura organizacional

Departamento de Ação Urbana

Responsável: Maria Rosa Ferreira de Noronha
Endereço: Av. Vicente de Paula Souza nº 286, Parque João Amélia
Telefone: 61 3636-1467
E-mail: obras@cabeceiras.go.gov.br / prefeitura.cab@gmail.com
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e de 14h às 17h

Competências

Art.70. O departamento de Ação Urbana é responsável pela manutenção dos serviços urbanos e aplicação das posturas municipais, pela execução dos programas de governo direcionados para área de ação urbana, cabendo-lhe ainda:


I - promover a limpeza da cidade e executar a coleta de resíduos sólidos residenciais e especiais;


II - promover a execução do projeto de arborização da cidade;


III - promover a manutenção e expansão da iluminação pública e o controle de energia nos prédios de uso do serviço público;


IV - elaborar o Plano de Ajardinamento das Praças, Parques e Jardins;


V - administrar os cemitérios públicos;


VI - administrar o mercado municipal e feiras livres e outros;


VII - em conjunto com a vigilância sanitária e departamento da receita, promover a fiscalização dos espaços públicos e a aplicação de disposições do Código de Posturas do Município;


VIII - controlar o uso de veículos e pessoas disponibilizadas para execução dos serviços de ação urbana;


IX - desempenhar outras tarefas que lhe sejam atribuídas.

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