Clica para acessar o Edital 001/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura de Cabeceiras, publicou o Edital nº 001/2026, que regulamenta o Processo de Escolha Suplementar para formação de cadastro de reserva de Conselheiros Tutelares Suplentes do município. A iniciativa visa fortalecer a rede de proteção à infância e à adolescência, garantindo a continuidade dos trabalhos do Conselho Tutelar sempre que houver necessidade de substituição dos membros titulares.

As inscrições estarão abertas de 25 de junho a 24 de julho de 2026, na Sala dos Conselhos Municipais, junto à Prefeitura de Cabeceiras, nos horários das 8h às 12h e das 14h às 17h. Os interessados deverão atender aos requisitos previstos no edital, entre eles ter idade mínima de 21 anos, residir no município, possuir ensino médio completo e estar em pleno gozo dos direitos políticos.

O processo tem como objetivo selecionar candidatos aptos a compor o cadastro de suplentes, que poderão ser convocados em casos de vacância, afastamento, licença ou impedimento dos conselheiros tutelares titulares. Os três candidatos mais bem classificados formarão a lista prioritária de suplência.

A escolha dos suplentes será realizada por meio de voto direto, secreto e facultativo dos eleitores regularmente inscritos na Justiça Eleitoral do município. A votação acontecerá no dia 20 de setembro de 2026, das 9h às 17h, no Auditório da Prefeitura Municipal de Cabeceiras.

Após a conclusão do processo eleitoral, o resultado final será homologado pelo CMDCA em 26 de setembro de 2026. Os candidatos classificados ainda participarão de uma capacitação obrigatória com carga horária mínima de oito horas, prevista para o dia 29 de setembro de 2026.

O Conselho Tutelar desempenha papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, atuando na proteção, orientação e encaminhamento de situações que envolvam violações de direitos. A formação do cadastro de reserva contribui para assegurar a continuidade e a eficiência desse importante serviço público no município.

Mais informações e acesso ao edital completo podem ser obtidos junto ao CMDCA de Cabeceiras ou pelos canais oficiais da Prefeitura.