Art 23. O Departamento de Recursos Humanos é um órgão de planejamento e Gestão de Pessoas, sendo responsável pelo recrutamento, seleção, e por ações voltadas ao desenvolvimento de um quadro de servidores públicos qualificados à prestação de serviços de excelência, para que haja valorização, satisfação e comprometimento do servidor, competindo-lhe:
I- executar as atividades relativas ao recrutamento, seleção treinamento e controle de pessoal;
II-preparar as informações e manter controle dos mecanismos necessários à aplicação das disposições constantes do Plano de Carreira e do Estatuto dos Servidores do Município;
III -manter atualizado cadastro do pessoal, com controle, de férias, décimo terceiro salário, vencimento e outras vantagens do servidor;
IV- manter controle diário da frequência dos servidores;
V-manter controle da documentação de pessoal, com formação de "dossie";
VI- propor treinamentos, cursos, palestras e encontros, visando o aperfeiçoamento do servidor;
VII - manter atualizado Quadro de Lotação dos Servidores;
VIII- elaborar a folha mensal de pagamento, informando as alterações ocorridas;
X- desempenhar outras atividades que venham a ser determinadas pelo titular da Pasta;