Prefeitura Municipal de

Cabeceiras

61 3636-1467

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    • Departamento de Ação Urbana

      Responsável: Maria Rosa Ferreira de Noronha

      Telefones: 61 3636-1467

      Email: prefeitura.cab@gmail.com

      Endereço: Av. Vicente de Paula Souza nº 286, Parque João Amélia

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e de 14h às 17h

    Competências

    Art.70. O departamento de Ação Urbana é responsável pela manutenção dos serviços urbanos e aplicação das posturas municipais, pela execução dos programas de governo direcionados para área de ação urbana, cabendo-lhe ainda:


    I - promover a limpeza da cidade e executar a coleta de resíduos sólidos residenciais e especiais;


    II - promover a execução do projeto de arborização da cidade;


    III - promover a manutenção e expansão da iluminação pública e o controle de energia nos prédios de uso do serviço público;


    IV - elaborar o Plano de Ajardinamento das Praças, Parques e Jardins;


    V - administrar os cemitérios públicos;


    VI - administrar o mercado municipal e feiras livres e outros;


    VII - em conjunto com a vigilância sanitária e departamento da receita, promover a fiscalização dos espaços públicos e a aplicação de disposições do Código de Posturas do Município;


    VIII - controlar o uso de veículos e pessoas disponibilizadas para execução dos serviços de ação urbana;


    IX - desempenhar outras tarefas que lhe sejam atribuídas.